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D.O. nº28811 de 21/08/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 155/2024.
D.O. nº28811 de 21/08/2024

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41

D.O. nº28811 de 21/08/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 206/2024

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2024/IBAMA

Processo SEI: 02001.030563/2023-42

Cooperante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Cooperada: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO - SEMA/MT

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Hidrelétrica Colíder, localizada na região norte do Estado de Mato Grosso, no rio Teles Pires. O reservatório abrange o Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso, Município de Colíder, Estado de Mato Grosso e Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso e a casa de força está situada no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 04/08/2024

Vigência: 14/08/2024 a 13/08/2034

Signatários:

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Ibama

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

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