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PORTARIA Nº 838/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/110131;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/110131 em que a servidora efetiva ELISSANDRA GAMA CARVALHO, CPF xxx.xxx.951-49, professora da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas de 13/02/2008 a 19/12/2008 (Designação - Assessoria Confresa, CEFAPRO).

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 21 de agosto de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)