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D.O. nº28811 de 21/08/2024
Publicação agosto 11
D.O. nº28812 de 22/08/2024

Publicação agosto 12 Publicar

D.O. nº28813 de 23/08/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 14/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

COLCHOES PANTANAL LTDA, CNPJ: 14.385.001/0002-97, Processo nº 506/2023. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°40'04,00"S e Long. 55°58'40,00"W Vazão máxima de bombeamento 2,73 m³/h por um período de 2,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,40 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província HidrogeológicaHidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 19/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2115/2024: JOSÉ GONÇALVES MENDES NETO, CPF: 050.389.548-20, Processo nº 1071/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Marajoara, zona rural do município de Porto Estrela/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat.  15°31'56.00"S e Long. 57°12'21.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Hidro Venancio, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ohana França, CREA 1213437695. Essa autorização vigorará até 20 de fevereiro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.051 de 19 de agosto de 2024, Outorgar a PALMEIRA ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 33.614.190/0001-96, referente ao Processo 950/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O empreendimento está localizado no Loteamento Residencial Brasil, município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 14 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.052 de 19 de agosto de 2024, Outorgar a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob n° 24.772.246/0001-40, referente ao Processo 1703/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Praça Vida Nova, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 15 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.053 de 19 de agosto de 2024, Transfere a outorga de RUBEN TEOBALDO FREITAG, inscrito no CPF sob n° 146.299.929-87, concedida pela Portaria nº 049 de 01/02/2022, publicada no DOE do dia 03/02/2022, para DECIO SIDNEI FREITAG, inscrito no CPF sob n° 968.081.019-49, referente ao Processo nº 3501/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Freitag, zona rural do município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 31 de janeiro de 2026.

Portaria nº 1.054 de 19 de agosto de 2024, Renovar e alterar a outorga a CARGILL AGRICOLA S.A, inscrita no CNPJ sob n° 60.498.706/0299-96, concedida pela Portaria nº 909 de 07/11/2018, publicada no DOE do dia 09/11/2018, referente ao Processo 1762/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Alto Garças/MT, com validade até 14 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.056 de 19 de agosto de 2024, Alterar a outorga a BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.722.958/0012-01, concedida pela Portaria nº 619 de 08/09/2020, publicada no DOE do dia 09/09/2020, referente ao Processo 2454/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Quatrilho, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 04 de setembro de 2025.

Portaria nº 1.057 de 19 de agosto de 2024, Renovar e alterar a outorga a AGRO NORTE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n° 04.722.949/0001-56, concedida pela Portaria nº 134 de 15/02/2019, publicada no DOE do dia 18/02/2019, referente ao Processo 3808/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Cabana II, zona rural do município de Itaúba/MT, com validade até 19 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.058 de 19 de agosto de 2024, Outorgar a CENTRO CARMINDO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob n° 08.635.388/0001-09, referente ao Processo 2642/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.060 de 19 de agosto de 2024, Outorgar a AGRÍCOLA ALVORADA S.A., inscrito no CNPJ sob n° 04.854.422/0016-61, referente ao Processo 2823/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Paranatinga/MT, com validade até 05 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.061 de 20 de agosto de 2024, Outorgar a L. DA SILVA ROSA HOTEL, inscrito no CNPJ sob n° 06.115.318/0001-02, referente ao Processo 1043/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Jardim Industriário, município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.062 de 20 de agosto de 2024, Alterar a outorga GUERINO FERRARIN, inscrito no CPF sob n° 167.024.840-20, concedida pela Portaria nº 458 de 21/07/2020, publicada no DOE do dia 31/07/2020, referente ao Processo 380/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Rincão I, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 23 de julho de 2025.

Portaria nº 1.063 de 20 de agosto de 2024, Outorgar a CONSTRUTORA, INCORPORADORA E LOCADORA MANAWAEIRELI EPP, inscrito no CNPJ sob n° 28.170.703/0001-87, referente ao Processo 1465/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Novo Horizonte, município de Paranatinga/MT, com validade até 18 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.064 de 20 de agosto de 2024, Outorgar a ATTO AGROPECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 32.352.816/0001-70, referente ao Processo 51/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Cristo Rei no município de Alto Garças/MT. O empreendimento está localizado no Bairro Novo Horizonte, município de Paranatinga/MT, com validade até 19 de agosto de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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