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D.O. nº28812 de 22/08/2024
297- EXT CONTRATO ADELINA
D.O. nº28812 de 22/08/2024

298 - EXT CONTRATO SAVIO PASTO VERDE

D.O. nº28812 de 22/08/2024
299 - EXT CONTRATO SAVIO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 298/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/03125- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SAVIO GUIMARÃES BARBOSA E esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 572,1900 (Quinhentos e setenta e dois hectares dezenove ares e zero centiares), denominada FAZENDA PASTO VERDE - P.A. R.P. - PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 3.776 - Cartório 1° Oficio de Porto Alegre do Norte/MT.

Valor de R$ 352.600,01 (Trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos reais e um centavo).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 282.080,00 (Duzentos e oitenta e dois mil oitenta reais), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e SAVIO GUIMARÃES BARBOSA E esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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