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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 305/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03758- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e VALDIR TAVARES DA SILVA  E ESPOSA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 125,7690 (cento e vinte e cinco hectares setenta e seis ares e noventa centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE /MT, denominada  FAZENDA BOA VISTA - GLEBA NOVA FLORESTA - LOTE N°12 , arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 1126 - Cartório 1°Ofício de Porto Alegre do Norte /MT.

Valor de R$ R$ 77.502,49 (setenta e sete mil quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 62.001,99(sessenta e dois mil um real e noventa nove centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e VALDIR TAVARES DA SILVA  E ESPOSA, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT