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D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 333-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.04133 - IZAIAS FRANCISCO RIBEIRO
D.O. nº28813 de 23/08/2024

ATO ADM 335-2024 - 2024.7.01778 - PENSÃO POR MORTE - ROCK DOUGLAS PEREIRA NOVAIS

D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO 346-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.0.07268 - VILMA e GERSON - ORDEM JUD

ATO ADMINISTRATIVO N.º 335/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, e § 2º, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2ºB da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.01778, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 24/02/2024, ao Sr. Rock Douglas Pereira Novais, RG n.º 06***06-0 SESP/MT, CPF n.º 469.***.***-34, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Silvana Aparecida da Silva Rodrigues, RG n.º 08***23-0 SESP/MT e CPF n.º 616.***.***-91, matrícula funcional n.º 95213, ocorrido em 24/02/2024, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profis. Tec. Niv. Médio Serv. Saúde SUS, Referência “D-008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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