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EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/03866

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 79.283.065/0001-41.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, do Contrato nº 032/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Recepcionista, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas Unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência nº 007/2021/CPS/SUADM/SAAS/SEPLAG e demais anexos, independente de transcrição.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/08/2024 a 25/08/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária, UO 11101/ Projeto Atividade 2007/ Fonte 15000000/ Elemento 339037.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas iniciais, bem como dos demais termos aditivos.

DA DATA: Cuiabá, 23 de agosto de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Ronaldo Benkendorf/CONTRATADA.