Legislação

D.O. nº28807 de 15/08/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JOSE ROBERTO TSIRUA

D.O. nº28815 de 27/08/2024

EDITAL 011-24 REPUBLICAÇÃO SEL ESC MIL-2025

D.O. nº28818 de 30/08/2024
EDITAL RETIFICADOR 001-24 DO EDITAL 010-24 SEL ESC CIV MIL

*EDITAL Nº 011/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre o Processo Seletivo para ingresso de novos estudantes nas Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II do Estado de Mato Grosso, para o ano letivo de 2025, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71, incisos I, II e IV, da Constituição Estadual/1989 e o artigo 20 da Lei Complementar 612/2019, torna público a abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ESTUDANTES NAS ESCOLAS ESTADUAIS MILITARES TIRADENTES E DOM PEDRO II DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O ANO LETIVO DE 2025.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo de que trata este Edital terá validade apenas para o preenchimento das vagas referentes ao ano letivo de 2025.

1.2. A seleção será com base no conhecimento, conferido por meio de provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos contemplados no total de vagas ofertadas serão considerados APROVADOS e os candidatos não contemplados no total de vagas ofertadas serão considerados CLASSIFICADOS, em atendimento à Lei 11.870/2022, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas da rede pública do Estado de Mato Grosso.

1.3. A organização e execução do Processo Seletivo é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Regional (SAGR), Coordenadoria de Escolas Militares (CEM), Superintendência de Gestão Escolar(SGESC), Diretoria Regional de Educação (DRE), Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II.

1.4. É de competência da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC)

a divulgação do Edital e demais informações referentes ao Processo Seletivo no site www.seduc.mt.gov.br. As etapas e períodos de realização das provas constam no Cronograma ANEXO I, deste Edital.

1.5. As informações referentes ao Processo Seletivo estarão disponíveis no site www.seduc.mt.gov.br, pelo telefone (65) 3613-6433 e e-mail coemi@edu.mt.gov.br da Coordenadoria de Escolas Militares/CEM/ SEDUC, nas sedes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e nas Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II, nos endereços listados no ANEXO III.

1.6. É de inteira responsabilidade dos representantes legais e do candidato maior de idade acompanhar a publicação dos resultados do Processo Seletivo e demais informações divulgadas no site da SEDUC pelo endereço eletrônico www.seduc. mt.gov.br.

1.7. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições poderão ser realizadas no período das 08h do dia 30 de Agosto de 2024 (sexta-feira) até às 18h do dia 10 de setembro de 2024 (terça-feira), presencialmente na unidade escolar ou pelo link disponibilizado no site da Seduc, por meio do formulário https://forms.gle/DnB1foN2QU4o6x4k9.

2.2 O candidato deverá escolher, no ato da inscrição, somente uma unidade escolar e o município para o qual irá concorrer à vaga, conforme QUADRO DE VAGAS no ANEXO II.

2.3 Nas sedes das Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Dom Pedro II estará disponível 01(um) terminal de computador para realização de inscrição, de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 11h (matutino) e das 13h às 17h (vespertino), com exceção dos domingos, feriados e pontos facultativos.

2.4 Para realizar a inscrição nas sedes das escolas, os candidatos devem estar acompanhados pelos seus pais e/ou responsáveis, a quem compete a fidedignidade das informações inseridas no preenchimento do requerimento de inscrição.

2.5 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

2.6 Ao finalizar a inscrição, uma cópia do formulário eletrônico será gerada automaticamente e encaminhada para o e-mail informado na inscrição. A cópia do formulário de inscrição deve ser impressa e apresentada pelos (as) candidatos (as) no dia da aplicação das provas.

2.7 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato e/ou de seu representante legal, podendo ser indeferida caso o preenchimento tenha sido feito com dados incompletos, incorretos, ou se constatadas, posteriormente, serem inverídicas.

2.8 A inscrição diferente do ano/série da que o Candidato irá cursar em 2025 ensejará a sua DESCLASSIFICAÇÃO, independentemente do resultado obtido no processo seletivo.

2.9 A relação de inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no dia 13 de Setembro de 2024 (sexta-feira) no site da SEDUC: www.seduc.mt.gov.br.

2.10 Nos dias 16 e 17 de Setembro de 2024 será possibilitado recurso contra o indeferimento de inscrição pelo formulário eletrônico https://forms.gle/NpyTQnPJaX7VebYy9.

2.11 O resultado dos recursos contra o indeferimento da inscrição será publicado no site da SEDUC www.seduc.mt.gov.br, juntamente com a definição do local de prova no dia 30 de Setembro de 2024 (segunda-feira).

3. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1 Para realizar corretamente a inscrição é preciso que sejam obedecidas as seguintes condições:

3.1.1 ter concluído ou estar cursando o 5º ano do ensino fundamental para concorrer às vagas do 6º ano do ensino fundamental;

3.1.2 ter concluído ou estar cursando o 6º ano do ensino fundamental para concorrer às vagas do 7º ano do ensino fundamental;

3.1.3 ter concluído ou estar cursando o 7º ano do ensino fundamental para concorrer às vagas do 8º ano do ensino fundamental;

3.1.4 ter concluído ou estar cursando o 8º ano do ensino fundamental para concorrer às vagas do 9º ano do ensino fundamental;

3.1.5 ter concluído ou estar cursando o 9º ano do ensino fundamental para concorrer às vagas do 1º ano do ensino médio;

3.1.6 ter concluído ou estar cursando o 1º ano do ensino médio para concorrer às vagas do 2º ano do ensino médio;

3.1.7 ter concluído ou estar cursando o 2º ano do ensino médio para concorrer às vagas do 3º ano do ensino médio.

3.2 Para se inscreverem no percentual de vagas previstas para dependentes de militares estaduais de Mato Grosso, os candidatos indicarão essa informação no formulário eletrônico de inscrição.

3.3 Para se inscreverem no percentual de vagas previstas para famílias comprovadamente hipossuficientes, os candidatos indicarão essa informação no formulário eletrônico de inscrição.

3.4 Para se inscreverem no percentual de vagas destinadas ao público-alvo da Educação Especial (PAED), os candidatos indicarão essa informação no formulário eletrônico de inscrição.

3.5 Para se inscreverem no percentual de ampla concorrência, os candidatos indicarão essa informação no formulário eletrônico de inscrição.

4. DA SELEÇÃO

4.1 A seleção dos candidatos para ingresso nas Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II será realizada mediante Processo Seletivo, para ambos os sexos, de acordo com o §1º do Art 7º da Lei nº 11.273/2020.

4.2 A nota final do Processo Seletivo será obtida pela soma de acertos em Matemática e Língua Portuguesa.

4.3 As vagas serão preenchidas partindo-se da maior nota obtida no Processo seletivo, sendo considerados APROVADOS os candidatos até o limite das vagas oferecidas.

4.4 A divulgação do resultado do Processo Seletivo seguirá a seguinte divisão:

- Lista de Aprovados e Classificados dos candidatos dependentes de policiais militares e bombeiros militares do Estado de Mato Grosso;

- Lista de Aprovados e Classificados dos candidatos integrantes de famílias comprovadamente hipossuficientes (de zero a quatro salários mínimos);

- Lista de Aprovados e Classificados dos candidatos do público-alvo da Educação Especial (PAED);

- Lista de Aprovados e Classificados dos candidatos em ampla concorrência.

5. DAS VAGAS

5.1 O número de vagas é apresentado no ANEXO II para cada ano do Ensino Fundamental e para cada ano do Ensino Médio.

5.2 As vagas dos candidatos APROVADOS e aptos a se matricularem serão distribuídas por cota, de acordo a Lei nº 11.273/2020, com os percentuais abaixo:

5.2.1 20% (vinte por cento) para filhos e dependentes legais de Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso;

5.2.2 20% (vinte por cento) para integrantes de famílias comprovadamente hipossuficientes (com renda de zero a quatro salários mínimos);

5.2.3 5% (cinco por cento) para público-alvo da Educação Especial (PAED);

5.2.4 55% (cinquenta e cinco por cento) para público da ampla concorrência.

5.3 Os candidatos com a situação CLASSIFICADO formam o cadastro de reserva.

5.4 Os candidatos do cadastro de reserva poderão ser convocados, em caso de desistência, desclassificação ou de não comparecimento para matrícula de candidatos aprovados, e/ou ainda de eventual aumento de vagas para o ano letivo de 2025, obedecendo a ordem da classificação, conforme cota ou ampla concorrência.

5.5 Havendo vagas remanescentes dentro de quaisquer dos percentuais de cotas estabelecidos pela Lei nº 11.273/2020, elas serão destinadas aos candidatos classificados, pertencentes ao público da ampla concorrência, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação.

5.6 Caso persista a existência de vagas, após destiná-las ao público da ampla concorrência, as Escolas Estaduais Militares localizadas na mesma região poderão realizar análise curricular dos estudantes voluntários por meio da matrícula de balcão.

5.7 A lista de classificados poderá ser utilizada entre Escolas Estaduais Militares localizadas na mesma região, para ofertar vagas remanescentes a candidatos que tenham sido classificados.

6. DA PROVA OBJETIVA

6.1 A prova tem caráter classificatório e eliminatório para preenchimento das vagas, conforme estabelecido por este Edital.

6.2 As provas serão realizadas no dia 13 de Outubro de 2024 (domingo) e terão duração máxima de 2 (duas) horas, das 8h às 10h (horário de Cuiabá - MT).

6.3 As provas serão realizadas, preferencialmente, nas dependências das Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II e, se necessário, em outras unidades da rede estadual de ensino a ser divulgado no site da SEDUC.

6.4 O candidato deverá comparecer ao local da prova com 1 (uma) hora de antecedência do seu início, pois o portão será fechado às 07h45min, munido com o seguinte: documento oficial de identificação, (RG) físico ou digital do site gov.br, contendo fotografia e assinatura; Formulário de Inscrição enviado por e-mail no ato da inscrição; caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente.

6.5 Os candidatos poderão portar garrafa de água e copo transparentes para uso individual.

6.6 As provas serão compostas de 20 (vinte) questões, sendo: 10 (dez) questões de Matemática e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, elaboradas de acordo com o conteúdo programático descrito no ANEXO IV.

6.7 As questões serão de múltipla escolha, sendo:

- 04 (quatro) alternativas (da letra A à letra D) para o Ensino Fundamental, Anos Finais (do 6° ao 9°):.

- 5 (cinco) alternativas (da letra A à letra E), para o Ensino Médio (1º, 2º e 3º Ano).

6.8 Para fins de correção e classificação serão considerados somente os gabaritos preenchidos dentro do tempo estabelecido para a realização da prova.

6.9 O candidato deverá permanecer no local de aplicação do seletivo por um período mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos, após o início da prova.

6.10 Os candidatos que deixarem o local de aplicação do seletivo, antes de 45 (quarenta e cinco) minutos do início da prova, deverão assinar Termo de Desistência do Processo Seletivo, constante no ANEXO V.

6.11 Não será permitido o uso de celular, calculadora, relógio, ou quaisquer outros tipos de aparelhos eletroeletrônicos durante a prova.

6.12 O candidato poderá levar consigo somente o caderno de provas, a partir das 9h45min.

6.13 Os últimos 3 (três) candidatos deverão se retirar da sala ao mesmo tempo, assinando a Ata de encerramento juntamente com o aplicador.

7. DA DESCLASSIFICAÇÃO

7.1 Será considerado DESCLASSIFICADO do Processo Seletivo o candidato que:

7.1.1 Tentar utilizar celular, calculadora, relógio, ou quaisquer outros tipos de aparelhos eletroeletrônicos durante a prova;

7.1.2 Contrariar as regras estabelecidas neste Edital;

7.1.3 Faltar no dia da prova;

7.1.4 Preencher o gabarito a lápis;

7.1.5 Deixar de escrever o nome no gabarito;

7.1.6 Não acertar nenhuma questão de Língua Portuguesa e de Matemática.

8. DOS RESULTADOS E RECURSOS

8.1 Os gabaritos das provas objetivas do Processo Seletivo serão divulgados até as 18h do dia 14 de Outubro de 2024 (segunda-feira) no endereço eletrônico www.seduc.mt.gov.br.

8.2 Os recursos contra o gabarito da prova objetiva e contra as questões da prova aplicada deverão ser realizados por meio do link https://forms.gle/WycvmmthY7PDbhKc6 constante no ANEXO I, nos dias 14 e 15 de outubro de 2024.

8.3 Não será aceito qualquer recurso interposto por e-mail, aplicativo de mensagem ou protocolizado em via física, tanto na Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (SEDUC) quanto nas Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II.

8.4 O resultado dos recursos contra o gabarito da prova objetiva e contra as questões da prova aplicada no dia 18 de Outubro de 2024 (sexta-feira), será divulgado no endereço eletrônico www.seduc.mt.gov.br.

8.5 O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no dia 22 de Outubro de 2024 (terça-feira), no endereço eletrônico www.seduc.mt.gov.br.

9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa.

9.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com idade mais elevada.

10. MATRÍCULA

10.1 Os pais e/ou responsáveis legais dos candidatos APROVADOS deverão comparecer na Escola Estadual Militar Tiradentes ou Escola Estadual Militar Dom Pedro II para realização da matrícula no período de 8 de janeiro de 2025 (quarta-feira) a 13 de janeiro de 2025 (segunda-feira).

10.2 A matrícula será realizada PRESENCIALMENTE nas Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II.

10.2.1 A escolha do turno ou período ocorrerá de acordo com a ordem de chegada dos pais ou responsáveis, na unidade escolar, para matrícula dos aprovados.

10.3 Os candidatos classificados serão convocados de acordo com a disponibilidade de vagas a serem divulgadas pelas escolas estaduais militares pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição.

10.4 Não haverá reserva de vagas e nem de turno por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens.

10.5 Os pais ou responsáveis pelo candidato deverão entregar, no ato da matrícula, cópia dos seguintes documentos, acompanhados dos originais para comprovação:

- Cópia do RG e CPF do pai, da mãe ou do responsável legal;

- Cópia da certidão de nascimento ou casamento do estudante;

- Cópia do RG e CPF do estudante;

- Cópia de fatura de Energia Elétrica, atualizada, que comprove a residência dos pais/responsáveis;

- Cópia do cartão, atualizado, de vacina do estudante (de acordo com a Lei Estadual n.o 10.736, de 09 de agosto de 2018);

- tipo sanguíneo e fator Rh do estudante;

- Atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria do estudante, apenas para o Ensino fundamental (de acordo com a Lei no 11.851, de 27 de julho de 2022);

- Comprovante, atualizado, de cadastro no CADÚNICO, caso seja aplicável;

- Documento comprobatório de que o estudante pertence ao público-alvo da Educação Especial (PAEDE), caso seja Aplicável;

- Documento oficial de guarda do estudante, quando necessário;

- Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais;

- Histórico escolar ou Atestado de Transferência.

- 2 (duas) fotos 3 x 4, recentes do aluno;

10.5.1 Além dos documentos relacionados no item 10.5, os candidatos que se inscreverem para concorrer às vagas existentes, conforme indicado nos itens 3.2, 3.3 e 3.4, deverão apresentar, no ato da matrícula, os respectivos documentos comprobatórios, como descrito no ANEXO VI.

10.6 A não apresentação da documentação exigida para o ato da matrícula poderá ensejar no seu INDEFERIMENTO, e na convocação do candidato subsequente, seguindo a ordem de classificação do seletivo por cotas.

10.7 Caso seja verificado que o candidato se inscreveu para o ano diverso do que deverá cursar, a matrícula não será realizada, sendo convocado o candidato subsequente, conforme classificação.

10.8 O não comparecimento dos pais ou responsáveis e a não apresentação dos documentos exigidos para a matrícula no prazo estabelecido neste Edital, será considerado como desistência do candidato, e consequentemente será chamado o candidato subsequente, conforme classificação.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Em caso de não preenchimento total das vagas remanescentes, após o processo seletivo, a SEDUC poderá adotar medidas complementares para garantir o preenchimento e a adequada ocupação destas.

11.2 Caberá à Coordenadoria de Escolas Militares (CEM) emitir orientativo quanto aos procedimentos a serem adotados para organização, execução do processo seletivo, aplicação e acondicionamento da prova objetiva.

11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria De Estado de Educação-SEDUC.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 23 de agosto de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

(Republicado por ter saído incorreto no D.O.E do dia 26/08/2024, p. 23-32, nº 28.814)

ANEXO I

CRONOGRAMA

Evento	Data	Local
Inscrição	30/08 a 10/09/2024	por meio do formulário https://forms.gle/DnB1foN2QU4o6x4k9.
Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas	13/09/2024	site da SEDUC www.seduc.mt.gov.br
Recurso contra o indeferimento de inscrição	16 e 17/09/2024	Por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/NpyTQnPJaX7VebYy9
Divulgação do resultado do recurso contra o indeferimento de inscrição	30/09/2024	site da SEDUC www.seduc.mt.gov.br
Divulgação do local de provas	30/09/2024	site da SEDUC www.seduc.mt.gov.br
Realização da prova	13/10/2024	das 8h às 10h (horário de Cuiabá) nos locais de prova divulgados no site da SEDUC
Divulgação do gabarito preliminar	14/10/2024	site da SEDUC www.seduc.mt.gov.br
Recurso contra as questões e gabarito das provas	14 e 15/10/2024	Por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/WycvmmthY7PDbhKc6
Resultado do recurso contra as questões e gabarito das provas	18/10/2024	site da SEDUC www.seduc.mt.gov.br
Divulgação do resultado final	22/10/2024	site da SEDUC www.seduc.mt.gov.br
Período de matrícula	08/01 a 13/01/2025	na unidade escolar

ANEXO II

VAGAS

ÁGUA BOA - Escola Estadual Militar Tiradentes 3º Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos
Turmas:	7° ano EF	8° ano EF	9° ano EF	1° ano EM	2° ano EM	3° ano EM
55% AC	62	13	CADASTRO DE RESERVA	8	1	7
20% HIP	22	4	3	1	2
20% DM	22	4	3	1	2
05% PAED	6	1	1	1	1
TOTAL DE VAGAS	112	22	0	15	4	7