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 ATO Nº. 1439/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.0.04501 e 2023.4.07462, da Mato Grosso Previdência, resolvem como retificar, em parte, o Ato Governamental nº 651/2024, de 07 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial de mesma data (Edição n. 28.737), referente à Reserva Remunerada do(a) Sr(a). ROZANJE ROSA DA SILVA, titular do RG nº 88**59/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...na Lei Complementar Estadual n.º 555/2014, arts. 145, inciso II, 147, inciso I alíneas “a” ou “b” e inciso II, alíneas “a” ou “b”...”

LEIA - SE:

“...na Lei Complementar Estadual n.º 555/2014, arts. 145, inciso II, 147, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “b”...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM ALEXANDRE CORREA MENDES

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)