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D.O. nº28817 de 29/08/2024
ATO N. 1439.2024 - ROZANJE ROSA DA SILVA
D.O. nº28817 de 29/08/2024

ATO N. 1440.2024 - OTACILIO JUNIOR DE JESUS SILVA

D.O. nº28817 de 29/08/2024
ATO GOV. 1475_2024 Proc n 2024.3.02557_ SGT PM OBERDANN VINICIUS DE MORAES - REFORMA PROPORCIONAL - NOVO ENTENDIMENTO

ATO Nº. 1440/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº 2023.4.07463 e 2024.0.08037, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 1122/2024, de 18 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial de mesma data (Edição n. 28.787), referente à Reserva Remunerada do(a) Sr(a). OTACILIO JUNIOR DE JESUS SILVA, titular do RG nº 882347/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...a Lei Complementar Estadual n.º 555/2014 arts. 145, inciso II, 147, inciso II, alínea “a”...”

LEIA - SE:

“...a Lei Complementar Estadual n.º 555/2014, arts. 145, inciso II, 147, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM ALEXANDRE CORREA MENDES

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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