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D.O. nº28817 de 29/08/2024
323 - EXT CONTRATO ANA PAULA
D.O. nº28817 de 29/08/2024

324 - EXT CONTRATO OSEIAS

D.O. nº28817 de 29/08/2024
325 - EXT CONTRATO ANGELICA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 324/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/16876- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e OSEIAS DOS SANTOS ALVES e esposo

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 4,4521 hás (Quatro hectares quarenta e cinco ares e vinte e um centiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada “LOTES 15 e 25 - QUADRA 33 - ASS. CINTURÃO VERDE - PEDRA 90” em CUIABÁ/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 100.053 - 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária comarca de Cuiabá-MT.

Valor de R$ 2.009,46(Dois mil e nove reias e quarenta e seis centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 1.607,56 (Hum mil seiscentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e OSEIAS DOS SANTOS ALVES e esposo, contratado.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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