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D.O. nº28812 de 22/08/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 SEDUC-PRO-2024/47285 – GRUPOS 02 E 04
D.O. nº28817 de 29/08/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

D.O. nº28827 de 12/09/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2024, considerando o Parecer nº [2199]/SGAC/PGE/2024, consubstanciado no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/27917

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a MITRA DIOCESANA DE SINOP, inscrita no CNPJ sob nº 15.084.478/0001-14.

OBJETO: Locação de imóvel, por inexigibilidade de licitação, para a instalação provisória da Escola Estadual João Paulo I, localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, s/n°, Centro, Município de Paranaíta/MT.

Gestor do Contrato: Luciane Karine Gorini, CPF: 616.xxx.931-xx, Matrícula: xx91xx.

Fiscal do Contrato: Ebiane dos Santos Pereira, CPF: 000.xxx.511-xx, Matrícula: xx85xx.

Suplente do Fiscal do Contrato: Lusineti Soares Afonso, CPF: 581.xxx.911-xx, Matrícula: xx52xx.

VALOR MENSAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente ao aluguel do imóvel mensal.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 36 (trinta e seis) meses.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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