Legislação

D.O. nº28818 de 30/08/2024
PORTARIA Nº 1712.2024.SDPG Designa Membros e Servidores para Mutirão Viva Seu Bairro

D.O. nº28819 de 02/09/2024

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 137-2023- CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

D.O. nº28819 de 02/09/2024
PORTARIA Nº 1716/2024/SDPG - Altera plantão Núcleo Criminal Várzea Grande

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000001729-2

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA.

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 137/2023 por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 28/08/2024.

Fundamento Legal: fundamentado com base nos termos da Lei 8666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n.º 2024.0.000001729-2, Parecer Técnico nº 487/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Criger Luiz Nantes Foss

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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