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D.O. nº28820 de 03/09/2024
ATO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 082-2024 - CIEE
D.O. nº28820 de 03/09/2024

PORTARIA Nº 1723/2024/SDPG - Designa coordenadora em substituição do Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº28820 de 03/09/2024
PORTARIA Nº 1724.2024.SDPG - Altera a escala plantão da microrregião de Alta Floresta

PORTARIA Nº 1723/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000004567-9.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS, para atuar como Coordenadora em Substituição do Núcleo Criminal de Rondonópolis, no período de 02/09/2024 a 13/09/2024, em razão das férias individuais e compensatórias do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 2 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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