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D.O. nº28820 de 03/09/2024
PORTARIA Nº 406/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28820 de 03/09/2024

PORTARIA Nº 407/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28821 de 04/09/2024
PORTARIA Nº 184/2024/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 407/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

105/2024/CFC - AB

23/05/2024

AUTO ESCOLA NACIONAL LTDA

01891067/0001-26

014/2024/CFC - B

24/05/2024

AUTO ESCOLA RONDONOLIS LTDA

27769493/0001-85

112/2024/CFC - AB

28/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOBRES LTDA - AUTO ESCOLA MASTER

23606646/0001-12

100/2024/CFC - AB

28/05/2024

AUTO ESCOLA ESTRELA LTDA

02019088/0002-08

111/2024/CFC - AB

28/05/2024

AUTO ESCOLA ESTRELA ARAPUTANGA LTDA

02105735/0001-05

113/2024/CFC - AB

28/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLOBO LTDA - CDC GLOBO

05010862/0001-19

084/2024/CFC - AB

03/06/2024

AUTO ESCOLA UNIÃO LTDA

09040808/0001-77

120/2024/CFC - AB

03/06/2024

ELIANE GUINDANI CFCV LTDA - AUTO ESCOLA NACIONAL

33922973/0001-37

006/2024/CFC - A

03/06/2024

M. E. IKUTA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO - CFC MODELO

02531793/0002-81

118/2024/CFC - AB

03/06/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENNA LTDA

32878039/0001-00

043/2024 CFC-AB

12/06/2024

VANDERLEIA MARIA CONTE - HABILITA C.F.C. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

12977844/0001-76

123/2024 CFC-AB

12/06/2024

AUTO ESCOLA JANNDAYA

04837206/0001-21

122/2024 CFC-AB

12/06/2024

ESCOLA DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA EXCLUSIVA

29959790/0001-19

024/2024/CFC - B

04/06/2024

MENDES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - AUTO ESCOLA MENDES

06264820/0001-77

119/2024/CFC - AB

04/06/2024

EDINEIA VALCANAIA FORMEHL E CIA LTDA - AUTO ESCOLA CHAPONALLI

02532151/0001-16

020/2024/CFC - AB

04/06/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS CLARIM LTDA

27720210/0001-00

121/2024/CFC-AB

04/06/2024

AUTO ESCOLA TAPURAH LTDA

30218821/0001-60

110/2024CFC - AB

20/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ITANHANGA LTDA - AUTO ESCOLA CENTRAL

34629332/0001-51

059/2024/CFC - AB

08/05/2024

EDVANE DASIA FINCO LTDA - AUTO ESCOLA CENTRAL

10530667/0001-50

079/2024/CFC - AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA ARIPUANA LTDA

02700494/0001-42

108/2024CFC - AB

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA

06214453/0001-05

117/2024/CFC - AB

13/06/2024

AUTO ESCOLA MARANATA LTDA

05606838/0001-47

015/2024/CFC - B

13/06/2024

AUTO MOTO ESCOLA TRANSITAR LTDA - AUTO MOTO ESCOLA TRANSITAR

36400713/0001-90

115/2024/CFC - AB

13/06/2024

AUTO MOTO ESCOLA TERNES LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI

02495938/0001-55

099/2024/CFC - AB

13/06/2024

CLEBER SELLA - AUTO ESCOLA SELLA ME

02640572/0001-60

093/2024/CFC-AB

13/06/2024

AUTO ESCOLA STRELLA MARIS LTDA

11649775/0001-09

092/2024/CFC -AB

13/06/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FENIX LTDA

51590613/0001-67

Fiscal Titular: Joely Enir De Arruda - Matrícula 345XXX

Fiscal Substituto:  Ianamar Ponce Fernandes Silva - Matrícula 346XXX

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138XXX

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em substituição do DETRAN/MT

(Original assinado)

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