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D.O. nº28226 de 18/04/2022
Portaria fiscais SECOM nomeados 2
D.O. nº28226 de 18/04/2022

Protaria nº 008 2022

D.O. nº28233 de 29/04/2022
Portaria 12 2022 SECOM CPAD

PORTARIA N° 008/2022/SECOM

Altera integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Comunicação.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO os artigos 21 a 25 do Decreto Estadual nº 840/2017 e artigos do Decreto Estadual n° 1.126/21;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os integrantes que compõem a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Comunicação, que passará a ser integrada pelos servidores abaixo descritos sem prejuízo de suas atribuições:

Presidente: Valdinéia Maria Correia da Silva

Suplente: Ana Maria Brandão

1º Membro: Raquel Matos Barbosa

2º Membro: Armindo Ferreira da Silva Neto

3º Membro: José Pedro Rodrigues Gonçalves Filho

4º Membro: Adriana Domingas Pereira Souza

Art.2º Na ausência do servidor nomeado como Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Comunicação, integralidade será do servidor nomeado como Suplente.

Art.3º A investidura dos membros das Comissões Permanentes não excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA; PUBLICADA; CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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