Aguarde por favor...
D.O. nº28819 de 02/09/2024
Rio Branco Extr Contr Pregão 004-2024
D.O. nº28820 de 03/09/2024

EXTR TCAC 093-2024 - SONIA MARIA DOS SANTOS FILHO

D.O. nº28821 de 04/09/2024
Rondonópolis, Pedra Prega São José do Povo Extra contr Pregão 005-2024

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Fulcrado no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n°466/2023, homologo a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC N°093/2024, com o (a) servidor (a) imputado (a) no âmbito do Processo SEDUC-PRO-2024/100590, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do mencionado decreto.

Cuiabá, 29 de agosto de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital