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D.O. nº28819 de 02/09/2024
Extrato 072.2024
D.O. nº28821 de 04/09/2024

Public. 04 setembro 2024- ADITIVO LED

D.O. nº28822 de 05/09/2024
Extrato 073.2024

EXTRATO DO 05º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1990-2022

Processo: SINFRA-PRO-2022/05815

Objeto: 1.1. O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 1990-2022, para Acrescentar o valor do fornecimento de bens mensuráveis fornecidos pela SINFRA, que correspondem a importância de R$ 51.514,47 (cinquenta e um mil e quinhentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos) sendo R$ 36.181,42 (trinta e seis mil e cento e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos) do concedente/Sinfra e R$ 15.333,05 (quinze mil e trezentos e trinta e três reais e cinco centavos) a serem acrescentados a contrapartida  não financeira do Município de Porto dos Gaúchos-MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 687.910,40 (seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos e dez reais e quarenta centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Alterar/Incluir o fornecimento de 71 (setenta e um) unidades de luminárias LED de alto desempenho nas seguintes potências no município de Porto dos Gaúchos.

ITEM

POTÊNCIA (W)

VALOR (R$)

QUANTIDADE (un.)

1

60W

0

R$ 0,00

2

100W

51

R$ 25.052,22

3

150W

20

R$ 11.129,90

4

200W

0

R$ 0,00

TOTAL

71

R$ 36.181,42

Alterar a Cláusula Quinta item 5.1 - Das Obrigações do Concedente

Alínea c)com a seguinte redação:

c) Fornecer 71 unidades de luminárias LED de alto desempenho, conforme mencionado no plano de trabalho;

Acrescentar à Cláusula Quinta item 5.2 - Das Obrigações do Convenente

Alínea b) com a seguinte redação:

b). Alocar a importância de R$ 15.333,05 (Quarenta e três mil, novecentos e um reais e oitenta e cinco centavos) a título de contrapartida não financeira que deverá obedecer a Lei n. º 8.666/93, para a realização da obra objeto do presente convênio.

.Assinatura: 21/08/2024.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT- CNPJ nº 03.204.187/0001-33.

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