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D.O. nº28820 de 03/09/2024
PORTARIA Nº 1727/2024/SDPG - Férias - enviada 02.09.2024
D.O. nº28821 de 04/09/2024

EXTRATO DE LICENÇA DE USO TOTAL DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

D.O. nº28821 de 04/09/2024
PORTARIA N.º 1728/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA LICENÇA DE USO TOTAL DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

EXTRATO DE LICENÇA DE USO TOTAL DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARES)

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CNPJ N. 03.507.415/0004-97.

OBJETO: Compartilhamento definitivo da titularidade do software WEBPONTO, incluindo os códigos fonte e toda a documentação disponível dos referidos sistemas, sem qualuqer tipo de ônus à Cessionária.

ASSINATURA: 29/08/2024

VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

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