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D.O. nº28226 de 18/04/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1263/2021
D.O. nº28226 de 18/04/2022

Extrato Portaria Abril 04

D.O. nº28226 de 18/04/2022
Extrato de Termo de Recebimento - SEMA-PRO-2022/01876.01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 290 de 13 de abril de 2022, Renova a outorga a ALBERTO LUIZ FRANCIO, inscrito no CPF sob n° 027.863.389-72, concedida pela Portaria nº 144 de 20/02/2019, publicada no DOE do dia 22/02/2019, referente ao Processo nº 384154/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados Granja Arinos, Rodovia BR 163, Km 542, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 12 de abril de 2027.

Portaria nº 291 de 13 de abril de 2022, Renova a outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 84.046.101/0348-45, concedida pela Portaria nº 727 de 21/09/2016, publicada no DOE do dia 26/09/2016, referente ao Processo nº 60624/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, km 782, Gleba Atlântica, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 12 de abril de 2027.

Portaria nº 292 de 13 de abril de 2022, Outorga a CANTAREIRA DO XINGÚ AGROPECUÁRIA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 03.023.427/0001-01, referente ao Processo nº 438559/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Jarinã, Rodovia MT 322, Km 187, zona rural, município de Peixoto de Azevedo/MT, com validade até 12 de abril de 2027.

Portaria nº 293 de 13 de abril de 2022, Renova e Altera a outorga a CARLOS ALBERTO CAPELETTI, inscrito no CPF sob n° 483.407.749-72, concedida pela Portaria nº 607 de 27/07/2018, publicada no DOE do dia 02/08/2018, referente ao Processo nº 567128/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 010, Km 28, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 11 de março de 2027.

Portaria nº 294 de 13 de abril de 2022, Outorga a EDUARDO GUIMARÃES RODRIGUES, inscrito no CPF sob nº 015.710.941-05, referente ao Processo nº 190891/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Granja São Domingos, Rodovia BR 163, Km 576, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 12 de abril de 2027.

Portaria nº 295 de 13 de abril de 2022, Outorga a JOÃO PEDRO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 030.394.399-87, referente ao Processo nº 154401/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de piscicultura e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Dona Frida X, Rodovia BR 163, Distrito de Primaverinha, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 12 de abril de 2027.

Portaria nº 296 de 13 de abril de 2022, Outorga a MAXLOG LOGÍSTICA E DEPÓSITO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.751.713/0001-76, referente ao Processo nº 255384/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua K, esquina com Rua V, Sala 02, Bairro: Distrito Industrial I, município de Cuiabá/MT, com validade até 12 de abril de 2027.

Portaria nº 297 de 13 de abril de 2022, Renova a Outorga a PEDRO MARIO ADAMI, inscrito no CPF sob nº 625.099.509-91, concedida pela Portaria nº 223 de 30/03/2016, publicada no DOE do dia 30/03/2016, referente ao Processo nº 51525/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Gleba Lucas do Rio Verde, Linha 13, Lote 87, B-1, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 12 de abril de 2027.

Portaria nº 298 de 13 de abril de 2022, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE, inscrito no CNPJ sob nº 03.953.718/0001-90, referente ao Processo nº 480704/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados na zona urbana do município de Denise/MT, com validade até 12 de abril de 2026.

Portaria nº 299 de 13 de abril de 2022, Outorga a SCHEFFER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.972.001/0001-96, referente ao Processo nº 292025/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Antônio André Maggi, n° 119, Bairro: Cidezal I, município de Sapezal/MT, com validade até 12 de abril de 2027.

Portaria nº 300 de 13 de abril de 2022, Renova a Outorga a VOTORANTIM CIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 01.637.895/0184-22, concedida pela Portaria nº 762 de 13/10/2020, publicada no DOE do dia 04/10/2020, referente ao Processo nº 326432/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração, industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Bela Vista, Rodovia MT 401, Km 14.4, zona rural, Distrito de Aguaçu, município de Cuiabá/MT, com validade até 12 de abril de 2027.

Portaria nº 301 de 13 de abril de 2022, Outorga a ZANELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 40.721.836/0001-08, referente ao Processo nº 368905/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Blumenau Sul, n° 900, Bairro: Rota do Sol, município de Sorriso/MT, com validade até 11 de abril de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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