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D.O. nº28817 de 29/08/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
D.O. nº28827 de 12/09/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

D.O. nº28828 de 13/09/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2024, considerando o Parecer Referencial nº 2850/CPPGE/2022, considerando, também a Orientação Jurídico Normativa n° 008/CPPGE/2023 consubstanciado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, nos termos apresentados a seguir.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/115715.

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

SOLIS INSDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.599.911/0001-90.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de camisetas personalizadas, visando suprir as demandas desta Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, atendendo os eventos Festival Voices of School e Semana do Protagonismo

Gestor do Contrato: Andreia Gomes Furtado Aquilera: 1xxxx6.

Fiscal do Contrato: Marta Andreia Estancare Pinheiro silva, Matrícula: 3xxxxx8.

Suplente do fiscal do Contrato: Ingrid Regina da Silva, Matrícula: 2xxxxx8.

Valor Total: R$  28.988,40 (vinte e oito mil noventos oitenta e oito reais e quarenta centavos).

Cuiabá-MT, 10 de setembro 2024

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação

Em Substituição Legal

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