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AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022

O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, a retificação do edital da realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia visando execução e obras de Pavimentação tipo TSD - Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, nas ruas Tuiuiús, Anhumas e Travessa da Luz, Ruas Avestruz, Guaíra, dos Passos, dos Duarte (bairro São Luiz da Ponte) e Ruas Flamengo, Botafogo e Travessa Fluminense (bairro Santa Cruz) e Ruas A, B e Avenida Brasil, bairro Santa Isabel, no Município de Cáceres, de acordo com, Projeto executivo de engenharia, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços, e pelas condições estabelecidas neste Termo de Referência; adotando o regime de empreitada por preço global por lote.

Estimativa total do Valor do LOTE 01: R$ 269.058,12 (Recurso Convênio) - Contrato de Repasse n.º 829586/2016/MDR/CAIXA, R$ 399.023,87  (Contrapartida do Município) estimando o valor total conveniado em R$ 668.081,99. A esse lote deve ser acrescido mais o valor de R$ 95.798,43 (recurso próprio) proveniente de refazimento de serviços e/ou complementações não previstas no orçamento inicial, totalizando o VALOR ESTIMADO TOTAL DESSE LOTE EM R$ 763.880,42 (setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos).

Estimativa total do Valor do LOTE 02 - R$ 295.247,56 (Recurso Convênio) - Contrato de Repasse n.º 840644/2016/MDR/CAIXA, R$ 441.251,27 (Contrapartida do Município) estimando o valor total conveniado em R$ 736.498,83. A esse lote deve ser acrescido mais o valor de R$ 63.314,68 (recurso próprio) proveniente de refazimento de serviços e/ou complementações não previstas no orçamento inicial, totalizando o VALOR ESTIMADO TOTAL DESSE LOTE EM R$ 799.813,51 (setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e um centavos).

Estimativa total do Valor do LOTE 03 R$ 292.790,57 (Recurso Convênio) - Contrato de Repasse n.º 829945/2016/MDR/CAIXA, R$ 432.709,35 (Contrapartida do Município) estimando o valor total conveniado em R$ 725.499,92. A esse lote deve ser acrescido mais o valor de R$ 123.216,84 (recurso próprio) proveniente de refazimento de serviços e/ou complementações não previstas no orçamento inicial, totalizando o VALOR ESTIMADO TOTAL DESSE LOTE EM R$ 848.716,75 (oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).

Inclui-se aos termos do edital o seguinte:

Obs: A Empresa vencedora do lote 02 da tomada de preço 02/2022, ficará impossibilitada de participar dos lotes 01,02 e 03 desta concorrência, considerando que se tratam de serviços de execução de pavimentação e drenagem, onde parte do lote 02 da tomada de preço 02/2022 execuções de serviços de ensaios tecnológicos se estabelecem.

Considerando que a inclusão do termo acima não influencia na elaboração de propostas dos licitantes interessados, fica mantida a data de abertura inicial da licitação.

Realização: 25 de abril de 2022 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br ou pelo email: cpl.caceres@gmail.com As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante.

Prefeitura de Cáceres, 13 de abril de 2022.

ALICE DE FATIMA GONZAGA ARAUJO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria 484/2021