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D.O. nº28827 de 12/09/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
D.O. nº28828 de 13/09/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

D.O. nº28832 de 19/09/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representada pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 012/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço com performance ao vivo de música, com a Banda Top Show, equipe de 3 jurados, e apresentadora, visa suprir as demandas do Festival Voice Of School, realizado pelo Projeto Educarte, vinculado as políticas públicas da Superintendência de Educação Básica (SUEB), enquadrado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, considerando, também a OJN 008/CPPGE/2023 - Processo nº. 2850/CPPGE/2022, nos     termos apresentados a seguir:

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/109680.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT e a Empresa TOP SHOW AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.055.479/0001-87.

Gestor da contratação: Juana da Costa Oliveira, CPF: 667.xxx.011-xx, Matrícula: x77xx.

Fiscal da contratação: Fábio Lima da Cruz, CPF: 913.xxx.641-xx, Matrícula: xx09xx.

Suplente do fiscal da contratação: Ingrid Regina da Silva, CPF: 025.xxx.751-xx Matrícula: xx26xx.

Valor: R$ 56.500,00 (Cinquenta e seis mil e quinhentos reais)

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 012/2024.

Cuiabá-MT, 11/09/2024

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação

Em Substituição Legal

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