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D.O. nº28225 de 14/04/2022
DUDSINOP - 11.04.2022
D.O. nº28225 de 14/04/2022

Edi. de Arqu. por Alteração de Lei - CLABI n. 033

D.O. nº28225 de 14/04/2022
Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI - 13.04.2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO, POR ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995

Em virtude da alteração da Lei complementar n° 38, de 21 de novembro de 1995, que disciplina o Licenciamento Ambiental, e da edição dos decretos n° 695, de 29 de outubro de 2020, que foi revogado pelo Decreto Vigente n° 1268 de 25 de janeiro de 2022 e n° 697, de 3 de novembro de 2020, que listam as atividades a serem licenciadas no Estado e uma da mudança do modo de licenciamento de meio físico para meio digital.

Desta forma, o Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, encaminha os processos físicos para arquivamento definitivo, uma vez que não haverá mais fatos novos, sendo que ocorrerá em meio digital a partir desta data e torna público o arquivamento definitivo dos processos abaixo relacionados, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

87095/2020

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151256/CSER/SUIMIS/2021

54971/2020

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151202/CSER/SUIMIS/2021

87155/2020

Elisidério Rodrigues Alves

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 150954/CSER/SUIMIS/2021

606031/2019

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 150681/CSER/SUIMIS/2021

419172/2019

Maurício de Oliveira Campos

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 157103/CLABI/SUIMIS/2022

158894/2020

Elisidério Rodrigues Alves

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 157070/CLABI/SUIMIS/2022

605990/2019

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 150513/CSER/SUIMIS/2021

54967/2020

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151139/CSER/SUIMIS/2021

480570/2019

Elisidério Rodrigues Alves

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 157124/CLABI/SUIMIS/2022

535829/2019

Maurício de Oliveira Campos

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 156840/CLABI/SUIMIS/2022

600639/2019

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 156820/CSER/SUIMIS/2022

310984/2020

Alex Lima da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 157012/CLABI/SUIMIS/2022

310906/2020

Alex Lima da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 156921/CLABI/SUIMIS/2022

606051/2019

Elisidério Rodrigues Alves

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 150550/CSER/SUIMIS/2022

306990/2019

Maurício de Oliveira Campos

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 157119/CLABI/SUIMIS/2022

618250/2019

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 150734/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 12 de abril de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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