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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 059/2024
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 91/2024

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 297/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/24630

COMPROMISSÁRIO: DIVINO CANDIDO ISMAEL, CPF: 101.466.791-72, nascido em 22/05/1950, residente e domiciliado (a) na Av. João Belo, n° 63, Jardim Goiás, Rio Verde - GO, responsável pelo imóvel Fazenda Monte Verde, localizado na Comarca de Nova Ubiratã.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 3.645,26 (três mil, seicentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4ª “O valor R$ 3.645,26 (três mil, seicentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), equivalente  a 15,34 UPF/MT  será  pago em mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, parcela única de 15,34 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento, sendo que o pagamento deve ser efetuado até 10 (dez) dias úteis após assinatura do TAC.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 91/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 382/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 49890/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  09 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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