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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2024
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 146/2024

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 019/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/19967

COMPROMISSÁRIO: ROBERSON FERNANDO MURARO, RG n° 1085925-0 SJ/MT, CPF: 938.200.541-20, nascido em 10/03/1976, residente e domiciliado (a) na Estrada A - Ramal do Pinho, S/N, Zona Rural, CEP: 7858-70000 Carlinda/MT, responsável pelo imóvel SITIO SANTA LUZIA - LOTE RURAL 207/01, localizado na Comarca de Alta Floresta.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 1.654,86 ( mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4ª  “O valor de R$ 1.654,86 ( mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 6,96 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 01 (uma) parcela de 6,96 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento. “ Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 146/SEMA/2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado referente ao processo administrativo nº 196323/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 50244/2024/CAR/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 10 de setembro de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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