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D.O. nº28829 de 16/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2234- VANIA SALETE MARCHESE- SES-PRO-2024-16593

D.O. nº28831 de 18/09/2024
JAIME ALVES DE CARVALHO JUNIOR - SES - FEESP - ordem judicial

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2234/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da juntada no Processo nº SES-PRO-2024/16593 do(a) servidor(a) VANIA SALETE MARCHESE CAVAGNOLI, Matrícula n°. 102694/001 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 30H, lotado (a) na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art.1º. RETIFICAR, em parte o ATO ADMINISTRATIVO Nº 764/SAD/2009 - DOE 26/05/2009, página 17, que concedeu Progressão Vertical no nível 02. Onde-se-lê: 14/07/2007, Leia-se: 15/10/2006.

Art.2º. RETIFICAR, em parte o ATO ADMINISTRATIVO Nº 2610/SAD/2011 - DOE 21/09/2011, página 22, que concedeu Progressão Vertical no nível 03. Onde-se-lê: 26/09/2011, Leia-se: 15/10/2009.

Art.3º. TORNAR SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO Nº SEPLAG/01665/2024 - DOE 11/07/2024, página 65.

Art.4 º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,  10 de setembro de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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