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D.O. nº28225 de 14/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 587/2022/SEPLAG
D.O. nº28225 de 14/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 593/2022/SEPLAG

D.O. nº28225 de 14/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 569/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 593/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2021/02775, resolve autorizar a cessão de SILVIANE RAMOS LOPES DA SILVA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 87667, vínculos 05 e 06, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data de publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2022.

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