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D.O. nº28830 de 17/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 255/2024
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 011/2024

D.O. nº28830 de 17/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 277/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/24944

COMPROMISSÁRIO: JOÃO QUIRINO DA SILVA, CPF: 046.928.346-76, residente e domiciliado (a) na Rua Dorival Martins, n° 187, bairro: Poncho Verde, Primavera do Leste - MT, CEP: 78850-000, responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Guiratinga.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 4.289,83 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª “O valor R$ 4.289,83, equivalente  a 18,30 UPF/MT  será  pago em mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 000097-059/2024 (Cláusula Décima Terceira - Quanto Às Melhorias na Análise do CAR), em uma única parcela equivalente a 18,30 UPF/MT.” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 11/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 182/2024, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 50243/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 11 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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