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D.O. nº28828 de 13/09/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
D.O. nº28832 de 19/09/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

D.O. nº28836 de 25/09/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 025/2024, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133, de 1/4/2021 e o Decreto Estadual nº 1525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/128400

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a Empresa ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MATO GROSSO - OAB/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.539.731/0001-06.

OBJETO: “Inscrição para participação em Simpósio da Advocacia Pública de Mato Grosso: Defendendo o interesse dos cidadãos, fortalecendo a justiça para todos na modalidade presencial”.

Gestor do Contrato: Agrizelda Magda de Arruda, Matrícula:  XX00XX Coordenadoria de Aquisições - SEDUC/MT; CPF: 528.XXX.201-XX

Fiscal do Contrato: Jucila Leite Amaral, Matrícula XX14XX, Superintendência de Aquisições e Contratos - SEDUC/MT; CPF: 975.XXX.731-XX

Suplente da Fiscal do Contrato: Gabriela Coleta de Almeida, Matrícula: XX21XX, Coordenadoria de Gestão de Contratos - SEDUC/MT; CPF: 137.XXX.227-XX

VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original Assinado)

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