Legislação

D.O. nº28832 de 19/09/2024
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

D.O. nº28832 de 19/09/2024

LINO JOSÉ AMBIEL

D.O. nº28832 de 19/09/2024
DOE TERCEIROS

O Sr. LINO JOSÉ AMBIEL, inscrito no CPF sob o n° 557.319.029-68, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial no barramento existente na Fazenda Sossego, município de Nova Mutum/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Córrego Sem Denominação. Pontos Captação: (1 e 2) 13°26’06,73”S e 56°09’57,48”O. Vazões de captação: (1) 0,12514; (2) 0,127222 m³/s.

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