Aguarde por favor...
D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 448/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28833 de 20/09/2024

PORTARIA N° 449/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 450/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 449/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

087/2024/CFC - AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA COLNIZA LTDA - CFC COLNIZA

06149590/0001-03

085/2024/CFC - AB

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COLIDER LTDA - AUTO ESCOLA PONTAL

02881807/0001-06

098/2024/CFC - AB

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO FERRARI W L LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI II

11244816/0001-87

107/2024/CFC - AB

05/08/2024

R. D. PEREIRA LTDA - AUTO ESCOLA UNIÃO

17739369/0001-13

109/2024/CFC - AB

05/08/2024

M. B. RODRIGUES - AUTO ESCOLA IDEAL ME

02872450/0001-08

095/2024/CFC - AB

05/08/2024

CFC - AUTO ESCOLA UNIÃO LTDA

09119425/0001-99

045/2024/CFC - AB

05/08/2024

EVANDRO LUIZ DA SILVA & CIA LTDA - C. F. C. SENNA

09133650/0001-80

114/2024/CFC - AB

06/20/2024

R FRANCISCA DE SOUZA - 200 MILHAS

38336425/0001-49

082/2024/CFC AB

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IMPERIO LTDA

30621985/0001-33

052/2024/CFC AB

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA

05626688/0001-33

004/2024/CFC A

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA LTDA

14282127/0001-55

041/2024/CFC AB

05/08/2024

OLIVEIRA & CAUREO LTDA - AUTO ESCOLA NOVA GUARITA

13603789/0001-17

030/2024/CFC-AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA GUARANTA LTDA

02515271/0001-05

054/2024/CFC AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA LIDER LTDA - ATO ESCOLA LIDER

07809789/0001-75

056/2024/CFC AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA PEIXOTO S/C LTDA

02938325/0003-07

116/2024/CFC AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA JACIARA LTDA

27798444/0001-70

001/2024/CFC - A

06/28/2024

CENTRÃO ESCOLA DE TRANSITO CUIABÁ LTDA

30537570/0001-86

Fiscal Titular: Helouise Maciel - Matrícula 257xxx

Fiscal Substituto Joely Enir de Arruda - Matrícula 345xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital