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D.O. nº28832 de 19/09/2024
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO - CONTRATO N° 027-2024-SEDEC
D.O. nº28833 de 20/09/2024

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - CONTRATO N° 003-2024-SEDEC

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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO (TRD)

Tomador: SEDEC/MT - Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Contrato: Nº 003/2024/SEDEC.

Empreendimento: Adequação do sistema de esgotamento e tratamento de efluente (ETE) do Complexo Turístico da Salgadeira.

Local: Rodovia MT-251, Km 45, no município de Cuiabá-M.

Empresa: ROCHA BORGES ENGENHARIA CIVIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob n° 51.659.341/0001-04, situada à Rua Princesa Isabel, 381, Renascer, Cuiabá MT, CEP: 78061-354.

Valor do Instrumento Contratual (adequado TCE): R$ 197.634,62.

Valor da Medição Final: R$ 74.951,67.

Valor medido Acumulado: R$ 197.634,62.

Percentual Executado: 100,00%.

Em 11 de setembro de 20024, eu Eng°. Beltino José Ferreira Bonfim Fiscal da obra e os membros da comissão formada pela assessora especial I, Brunna Lays Almeida da Gloria  e da Arqta Fernanda Martins De Amorim, vistoriamos e damos pôr recebida DEFINITIVAMENTE, a obra da Adequação do sistema de esgotamento e tratamento de efluente (ETE), do Complexo Turístico da Salgadeira, pôr ter constatado que a Empresa ROCHA BORGES ENGENHARIA CIVIL LTDA, executou os serviços obedecendo o projeto, especificações, cronograma de serviços e as indicações técnicas formulados pelo Estado, até a Medição Final, não isentando a Empresa ROCHA BORGES ENGENHARIA CIVIL LTDA, pela responsabilidade do Código Civil Brasileiro, por ocorrência posterior a esta vistoria, por qualquer dano proveniente de falha de execução, na obra da Adequação Contratada.

Cuiabá-MT,13 de setembro de 2024.

Beltino José Ferreira Bonfim                         Brunna Lays Almeida da Gloria

Eng°. Civil - CREA 506/D MS                       Assessora Especial I

(Original assinado)                                         (Original assinado)

Fernanda Martins De Amorim                     Felipe Tanahashi Alves

Arqta.  - CAU A184038-0                             Secretário Adjunto de Turismo

(Original assinado)                                      (Original assinado)

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