Aguarde por favor...
D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 455/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28833 de 20/09/2024

PORTARIA N° 456/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28836 de 25/09/2024
PORTARIA Nº 459/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 456/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

003/2024/CFC - A

05/15/2024

SANTOS E CARNAIBA LTDA - CENTRO TEORICO A UNIÃO

30109996/0001-39

047/2024 CFC-AB

05/15/2024

DANIEL ALVES ZAINA - AUTO ESCOLA SAINA ME

07301051/0001-00

090/2024/CFC - AB

05/16/2024

DENISE AUTO ESCOLA LTDA

09624913/0001-53

088/2024/CFC - AB

05/16/2024

AUTO ESCOLA EXCLUSIVA LTDA ME

08702165/0001-17

083/2024/CFC - AB

05/16/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLOBAL LTDA

01901302/0001-01

077/2024 CFC-AB

05/16/2024

G. TOMM E CIA LTDA - CFC IDEAL

27801388/0001-86

086/2024 CFC--AB

05/16/2024

AUTO ESCOLA NOROESTE LTDA

27154084/0001-74

078/2024/CFC - AB

05/16/2024

AUTO ESCOLA MERIDIONAL LTDA

03484955/0001-50

048/2024/CFC - AB

05/16/2024

DERING AUTO ESCOLA LTDA

0817555/0001-86

017/2024/CFC - B

05/16/2024

LARA & LOFFLER LARA LTDA - AUTO ESCOLA EFICAZ

10389967/0001-60

049/2024/CFC - AB

05/16/2024

H. G. R. CABELLO LTDA - AUTO ESCOLA TRANSITAR

25091260/0001-40

022/2024/CFC - B

05/16/2024

AUTOESCOLA CONQUISTA LTDA

21582613/0001-54

012/2024/CFC - B

05/16/2024

CFC BRASIL AUTO ESCOLA LTDA

45501599/0001-85

020/2024/CFC - B

05/16/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONQUISTA LTDA

33814900/0001-21

021/2024/CFC - B

05/16/2024

RODRIGUES MOREIRA FINCO & CIA LTDA

11909278/0001-00

Fiscal Titular: Monnyk Glascielly Castro França - Matrícula 304xxx

Fiscal Substituto: Gabriela Minas Castelo - Matrícula 347xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital