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D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 452/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28833 de 20/09/2024

PORTARIA N° 453/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 454/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 453/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

020/2024/CFC - AB

06/04/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS CLARIM LTDA

27720210/0001-00

121/2024/CFC-AB

06/04/2024

AUTO ESCOLA TAPURAH LTDA

30218821/0001-60

110/2024CFC - AB

05/20/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ITANHANGA LTDA - AUTO ESCOLA CENTRAL

34629332/0001-51

059/2024/CFC - AB

05/08/2024

EDVANE DASIA FINCO LTDA - AUTO ESCOLA CENTRAL

10530667/0001-50

079/2024/CFC - AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA ARIPUANA LTDA

02700494/0001-42

108/2024CFC - AB

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA

06214453/0001-05

117/2024/CFC - AB

06/13/2024

AUTO ESCOLA MARANATA LTDA

05606838/0001-47

015/2024/CFC - B

06/13/2024

AUTO MOTO ESCOLA TRANSITAR LTDA - AUTO MOTO ESCOLA TRANSITAR

36400713/0001-90

115/2024/CFC - AB

06/13/2024

AUTO MOTO ESCOLA TERNES LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI

02495938/0001-55

099/2024/CFC - AB

06/13/2024

CLEBER SELLA - AUTO ESCOLA SELLA ME

02640572/0001-60

093/2024/CFC-AB

06/13/2024

AUTO ESCOLA STRELLA MARIS LTDA

11649775/0001-09

092/2024/CFC -AB

06/13/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FENIX LTDA

51590613/0001-67

042/2024/CFC -AB

06/13/2024

AUTO ESCOLA FG LTDA - AUTO ESCOLA NOVA MUTUM

46812192/0001-31

050/2024/CFC - AB

06/12/2024

AUTO ESCOLA COXIPO LTDA - AUTO ESCOLA MARY

27008955/0002-22

072/2024/CFC - AB

05/08/2024

SANDRA DENISE Z. GOULART - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC - SINAL VERDE

04418601/0001-70

018/2024/CFC - AB

05/08/2024

AUREA APARECIDA DA SILVA & CIA LTDA - BARRA AUTO ESCOLA

08731843/0001-70

Fiscal Titular: Joely Enir de Arruda - Matrícula 345xxx

Fiscal Substituta: Monnyk Glascielly Castro França - Matrícula 304xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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