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D.O. nº28834 de 23/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 400-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.03767 - ALEXANDRE MARCOS DE OLIVEIRA
D.O. nº28834 de 23/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 401-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.02084 - LUANA SOUZA GUIMARÃES BARBOSA

D.O. nº28846 de 09/10/2024
Ato Adm 415 - 2024 - processo n 2024.0.07311 - servidor falecido Flávio Monteiro Ferreira de Oliveira - retificação -

      ATO ADMINISTRATIVO N.º 401/2024/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigo 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.02084 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01.03.2024, em caráter vitalício, a Sra. LUANA SOUZA GUIMARÃES BARBOSA, portadora da cédula de identidade 24***60-1 SESP/MT, CPF n.º 047.***.***-01, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. HELIDIONY BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional n.º 98400/001, RG PMMT n.° 88*.*69 e CPF n.° 928.***.***-91, ocorrido em 01.03.2024, estando no serviço ativo pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, enquadrado na graduação de segundo sargento, e promovido a PRIMEIRO SARGENTO “post mortem” D.O n.° 28.814 de 26.08.2024, enquadrado no Nível “003”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2024.

CEL. PM ALEXANDRE CORREA MENDES

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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