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D.O. nº28828 de 16/09/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Inês Terezinha Brito - 12.09.24
D.O. nº28834 de 23/09/2024

Edital de ciência de eliminação n 002_2024_PARA PUBLICAÇÃO

D.O. nº28837 de 27/09/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Luis Alberto Proença - 25.09.24

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2024/GARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 028/2023/CASACIVIL, publicada no Diário Oficial de 13/04/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº CASACIVIL- LIS-2024/00004-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) CASA CIVIL.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

029.21

NO PAÍS • INCLUEM-SE DOCUMENTOS REFERENTES ÀS AJUDAS DE CUSTO, DIÁRIAS, PASSAGENS (INCLUSIVE DEVOLUÇÃO), PRESTAÇÕES DE CONTAS E RELATÓRIOS DE VIAGENS.

2007

2007

01

Caixabox

029.21

NO PAÍS • INCLUEM-SE DOCUMENTOS REFERENTES ÀS AJUDAS DE CUSTO, DIÁRIAS, PASSAGENS (INCLUSIVE DEVOLUÇÃO), PRESTAÇÕES DE CONTAS E RELATÓRIOS DE VIAGENS.

2012

2013

18

Caixabox

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2007

2007

01

Caixabox

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2010

2010

01

Caixabox

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS

2013

2013

01

Caixabox

052.222

PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL

2007

2007

01

Caixabox

052.222

PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL

2010

2013

12

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2012

2012

01

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2007 a  2013

MENSURAÇÃOTOTAL: 36caixa(s)box/

5,04metro(s)linear(es)

OBSERVAÇÕES: Listagem e Contas apresentadas referente aos documentos pertencentes à Casa MilitarsobguardadaCASACIVIL.Código 996 inclui-se Ofícios encaminhando processos

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data, seção, página)

2007

19/08/2008

D.O.E. Pág. 74, nº 24902 de 21/08/2008.

2010

27/09/2011

D.O.E. Pág. 73, nº 25654 de 29/09/2011.

2011

07/08/2012

D.O.E. Pág. 130, nº 25863 de 09/08/2012.

2012

13/08/2013

D.O.C. Pág. 21, nº 209, ano 2 de 03/09/2013.

2013

02/09/2014

D.O.C. Pág. 19/20, nº 4729, ano 3 de 25/09/2014.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

MARCIELLY MOURA REIS DA GUIA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documento e Gestão da Informação

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