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D.O. nº28828 de 13/09/2024
EDITAL NOTIFICAÇÃO - EE. 29 DE SETEMBRO MAYARA, SIMONE E MARIA
D.O. nº28834 de 23/09/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

D.O. nº28836 de 25/09/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 013/2024, considerando o Parecer Referencial nº 2850/CPPGE/2022, consubstanciado no art. 75 inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/108988

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

LAVIE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.477.679/0001-14.

OBJETO:Contratação de empresa de engenharia para a elaboração, execução e monitoramento do Plano Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, localizada na Avenida Integração Três, no Bairro Pedra 90, em Cuiabá-MT.

Gestor: Andressa Midori Yamauchi Baufleur, Matrícula: 253285.

Fiscal: Alex Marques Ferreira, Matrícula: 315235.

Suplente do Fiscal: Evaldo Braz de Figueiredo Junior, Matrícula: 332262.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)

Cuiabá, 19 de setembro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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