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D.O. nº28836 de 25/09/2024
EXTR PORT 868 - 24 PAD PRO-24-46032 UNIJUR
D.O. nº28836 de 25/09/2024

EXTRATO N. 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO 044.2023 - SOBERANA

D.O. nº28836 de 25/09/2024
Cuiabá Termo de Valor Pregão 001-2024 HSF

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2023/SEDUC

ORIGEM: Pregão eletrônico nº 041/2021- Ata de Registro de preço nº 002/2022-SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/17664

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF  sob  nº  33.075.863/0001-87

OBJETO DO CONTRATO:  Contratação  de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos,  materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI, para atender os municípios de Barra do Garças, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo incluir a SUBCLÁUSULA 2.3 à Cláusula Segunda Do Valor e da Dotação Orçamentária do contrato n° 044/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: : Artigo . 40, XI, e art. 55, III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 17, XII, do Decreto Estadual 840/2017, e Resolução n.º 002/2022 - Condes, que acrescentou o § 3.º ao art. 1.º da Resolução n.º 005/2021 e Parecer nº 2244/SGAC/PGE/2024.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Abel Vinicius Machado Caetano da Silva

Fiscal: Thiago Marcelo Silva Barbosa

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 24 de setembro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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