Aguarde por favor...
D.O. nº28834 de 23/09/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024
D.O. nº28836 de 25/09/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2024

D.O. nº28837 de 26/09/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO - CONSULTA - EE 12 DE OUTUBRO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2024, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74 inciso III, alínea “f” da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/109525

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e; INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO -IBDA, inscrito no CNPJ sob o nº 29.419.181/0001-77.

OBJETO: Contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO -IBDA para oferta de Inscrições no “38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, conforme as especificações, quantidades e condições que compõem o Termo de Referência.

Gestor: Carlos Breno Gomes Monção, Matrícula: 32XXX4.

Fiscal: Cláudia Wilk, Matrícula: 30XXX4.

Suplente do Fiscal: Yago Pizzatto Corbelino, Matrícula: 30XXX1.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

Cuiabá, 23 de setembro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital