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D.O. nº28837 de 26/09/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO - CONSULTA - EE ERNANDY MAURÍCIO BARACAT DE ARRUDA
D.O. nº28837 de 26/09/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 24 JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

D.O. nº28837 de 26/09/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JOSUE HARUA KARAJA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a inadimplência das prestações de contas do recurso do Transporte Escolar dos exercícios 2023/02 e 2024/01, repassados à Prefeitura Municipal de Tesouro/MT.

Considerando, ainda, que as tentativas de notificação ao interessado, através de e-mail institucional e particular e mensagens via WhatsApp, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, a Prefeitura de Tesouro, através do Sr. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, CPF 006.XXX.XXX-09, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a Partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de apresentar as prestações de contas dos exercícios 2023/02, e 2024/01, ou devolver valores dos recursos repassados no período, no valor aproximado de R$ 319.612,86 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e doze reais e oitenta e seis  centavos). Advirto que, decorrido o prazo sem apresentação das prestações de contas ou devolução dos recursos, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Tomada de Contas Especial SEDUC/MT para providencias e eventual instauração de Tomada de Contas Especial.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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