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Ato Administrativo nº 2312- GISELIA DE OLIVEIRA SILVA- SES-PRO-2024-17664

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2312/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 03807/2024/GCVF/SEPLAG e Autotutela nº 81/2024-GCVF/CAPLI/SPAM/SAGP/SEPLAG juntado no Processo nº SES-PRO-2024/17664 do(a) servidor(a) GISELIA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula n°. 90576/001- Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado (a) na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Decreto nº 3717, publicado no DOE de 18/08/2004, de reenquadramento na classe B nível 02.

Onde-se-lê: GESELI A DE OLIVEIRA SILVA, a partir de 01/09/2003

Leia-se: GISELIA DE OLIVEIRA SILVA, a partir de 31/08/2003

ART.2º RETIFCAR em parte o Ato Administrativo nº 2159/SAD/2008, publicado no DOE 16/09/2008, que concedeu progressão vertical no nível “03”.

Onde-se-lê: GESELIA DE OLIVEIRA SILVA

Leia-se: GISELIA DE OLIVEIRA SILVA

ART.3º RETIFCAR em parte o Ato Administrativo nº 1671/SAD/2008, publicado no DOE 21/12/2009, que concedeu progressão vertical no nível “04”.

Onde-se-lê: GESELIA DE OLIVEIRA SILVA

Leia-se: GISELIA DE OLIVEIRA SILVA

ART.4º RETIFCAR em parte o Ato Administrativo nº 1844/SAD/2013, publicado no DOE 27/08/2013, que concedeu progressão vertical no nível “05”.

Onde-se-lê: GESELIA DE OLIVEIRA SILVA

Leia-se: GISELIA DE OLIVEIRA SILVA

Art.5º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,  23 de setembro de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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