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D.O. nº28833 de 20/09/2024
Resultado de Licitação PE 010/2024/SEPLAG
D.O. nº28837 de 26/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 010/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - IPEM

PROCESSO Nº. SEDEC-PRO-2024/02004

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1077, Bairro: Goiabeiras, no Município de Cuiabá-MT com área de 600,00m² (Seiscentos metros quadrados).

DESTINAÇÃO: SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - IPEM.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - IPEM, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de Cessão.

DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2024

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CARLOS ALBERTO LOPES REGIS

Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso - IPEM

CESSIONÁRIA

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