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D.O. nº28837 de 26/09/2024
PORTARIA Nº 470/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28839 de 30/09/2024

PORTARIA N° 472/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA N° 478/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 472/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

033/2024/MED

10/05/2024

ODIR ROBERTI MARTINS - CENTRO MEDICO DR OZAIR MARTINS IN MEMORIA

04897775/0001-62

004/2024/MED

08/05/2024

J. R. DE RIOJA & CIA LTDA

14435455/0001-44

039/2024/MED

08/05/2024

MEDTRAN - PERICIA MEDICA DO TRAFEGO LTDA

32484713/0001-64

031/2024/MED

17/06/2024

C. M. MEDICINA LTDA

29521151/0001-77

044/2024/MED

08/06/2024

STURM & RUAS S/S

15345822/0001-81

050/2024/MED

08/05/2024

S. B. DE MELLO - MEDICTRAN

32002019/0001-63

057/2024/MED

08/05/2024

HOSPITAL SANTA INES LTDA

01148873/0001-09

025/2024/MED

20/06/2024

CLINICA ANA PAULA DE CARVALHO CINTRA LTDA

17897581/0001-09

024/2024/MED

20/06/2024

PORTO E FOGAÇA MEDICINA DO TRANSITO LTDA

31985201/0001-19

008/2024/MED

08/05/2024

M NAKAHARA OFTALMOLOGIA - CLINICA DI OLHOS MASATO NAKAHARA

05370459/0001-09

003/2024/MED

08/05/2024

BENAME WOLQUIND & CIA LTDA

22601375/0001-40

058/2024/MED

08/05/2024

A.C. P. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - CONSULTORIO MEDICO CREDENCIADO PELO DETRAN MT

22171028/0001-24

018/2024/MED

21/06/2024

PERICIAS MEDICAS MATO GROSSO LTDA

39700904/0001-65

038/2024/MED

21/06/2024

OSCAR M. A. SILES - OMASILES MED

32739105/0001-53

005/2024/MED

08/05/2024

JOAO BOSCO MARTINS MORBECK LTDA

32067802/0001-05

012/2024/MED

26/06/2024

RONALD HUND LUCAS MEDICINA LTDA

45413012/0001-86

006/2024/MED

08/05/2024

CLIMEP CLINICA DE EXAMES MEDICOS PERICIAIS LTDA - CLINICA SÃO MIGUEL

32065910/0001-49

056/2024/MED

08/05/2024

S. L. SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CLINICA MEDICA - VIDA EM MOVIMENTO

32065162/0001-02

029/2024/MED

08/05/2024

SERGIO SHOJI TAKEUTI - CLINICA MEDICINA DO TRABALHO - SÃO BENTO

29974485/0001-04

067/2024/MED

28/06/2024

ROMUALDO DE ANDRADE KELM - CONSUTORIO MEDICO ROMUALDO DE ANDRADE KELM

32150444/0001-08

042/2024/MED

08/05/2024

O. J. DE P. JUNIOR LTDA

31787977/0001-24

055/2024/MED

08/05/2024

LINDOMAR BETT JUNIOR & CIA LTDA - VIDA JACIARA

31751512/0001-13

046/2024/MED

08/05/2024

SERVMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA

28811562/0001-34

071/2024/MED

13/08/2024

SIMED CLINICA DE SAUDE OCUPACIONAL LTDA - SIMED CLINICA

07386297/0001-14

Fiscal Titular: Victória Aparecida de Oliveira - Matrícula 320xxx

Fiscal Substituto: Isadora Elena Oliveira Silva - Matrícula 320xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula n° 138XXX

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula n° 138XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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