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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 016/2024

INDEAMT-PRO-2024/14738

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN 009/CPPGE/2023 e  Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. III, alínea f, da Lei n.º 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA., inscrita no CNPJ n.º 10.498.974/0001-09, referente a Aquisição de vagas para capacitação de servidores do INDEA/MT, no curso “2º MasterClass de Orçamento de Obras”, no valor total de R$ 3.890,00 (três mil e oitocentos e noventa reais).

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT