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D.O. nº28527 de 26/06/2023
09ª2023 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 30062023
D.O. nº28538 de 11/07/2023

11ª2023 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 14072023

D.O. nº28541 de 14/07/2023
Lotacinograma 3º Trim 2023

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando pedido de vistas do processo na Décima Sessão Regulatória  do ano de 2023, vem através desta, tornar público o agendamento da DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2023, a se realizar no dia 14 de julho de 2023, com início às 08h30min (oito horas e trinta  minutos). A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32. Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmição em tempo real.

Pauta para deliberação, segue abaixo:

1.    AGER-PRO-2022/00145 - ProcessoFísico nº 425341/2020 - Companhia Mato-Grossense de Gás-MTGÁS. Assunto: Fiscalizaçãode Gás Canalizado e apenso MTGAS-PRO-2023/00077 - Plano de Negócios 2023 - 2027e Regulação Tarifária MT-Gás.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2023.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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