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PORTARIA N.º 16/PMMT/5ºCR/24, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO MÊS DE  SETEMBRO/2024, FONTE SAIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26.571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 5º CR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, C/C OS ARTIGOS 84 E 139-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME VALORES APRESENTADOS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE SETEMBRO/2024, FONTE SAIOP, PROCESSO SIGADOC PM-PRO-2024/08232, COM OS VALORES DA HORA TRABALHADA ESPECIFICADOS NO §1º E INCISOS DO ART. 139-A DA LC Nº 555/14, CONFORME QUADRO ABAIXO:

5° CR - BARRA DO GARÇAS

Ordem Posto Grad Nome   Matricula   Qtde Hora  Datas

1    TEN CEL PM    SAULO PELLEGRINI MONTEIRO  205139 32  {12/09/2024,14/09/2024,11/09/2024,13/09/2024}

2    CAP PM     ANDRÉ PARRILHA GÓES 232766 16  {11/09/2024,12/09/2024}

3    CAP PM     SILEIMANN DE SOUSA CAMPOS JUNIOR      237717 16  {11/09/2024,14/09/2024}

4    1º TEN PM HERISSON SANTINO DURÃES     237755 8    {13/09/2024}

5    2º TEN PM ELTON VIEIRA DE SOUSA 73031   8    {14/09/2024}

6    2º TEN PM WELISON FERREIRA LOPES  98762   8    {13/09/2024}

7    1º SGT PM HUMBERTO BERALDO RODRIGUES 98404   8    {14/09/2024}

8    1º SGT PM SILVIO CESAR NASSER DE FREITAS 98942   8    {12/09/2024}

9    2º SGT PM CRISTINA DA SILVA ROCHA  118900 16  {13/09/2024,14/09/2024}

10  2º SGT PM JOSEANE CAMPOS DA CRUZ 120176 16  {11/09/2024,14/09/2024}

11  3º SGT PM CHRISTOFERSON FERREIRA DA COSTA 110793 8    {11/09/2024}

12  3º SGT PM FLAVIO MENEZES CLAUDIO  110849 8    {12/09/2024}

13  3º SGT PM MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS   120178 8    {13/09/2024}

14  3º SGT PM PABLO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA 110766 8    {11/09/2024}

15  3º SGT PM RAMSES LINS BARROSO 231209 8    {12/09/2024}

16  3º SGT PM WESLEY REGE BATISTA  110838 8    {13/09/2024}

17  SD PM JHONATHAN DOS SANTOS EVANGELISTA   267137 8    {12/09/2024}

(ORIGINAL ASSINADO)

Gibson Almeida Costa Junior - Ten Cel PM

Comandante do 5° Comando Regional