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D.O. nº28831 de 18/09/2024
15ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA -20.09.2024 - Inclusão da 2º Item de Pauta
D.O. nº28847 de 10/10/2024

Notificação Regulatória DRTR (1)

D.O. nº28848 de 11/10/2024
AVISO EXTRATO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE OUVIDORIA AGER 2023-2024

ERRATA PARA RETIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO REGULATÓRIA DRTR N.º 159/2024 publicada no Diário Oficial nº 28.884, página 47, dia 07/10/2024.

ONDE SE LÊ: SATÉLITE AZUL TRANSPORTES SPE LTDA., CNPJ: 51.431.338/0001-39

LEIA-SE: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 36.909.380/0001-29

Notificação Regulatória DRTR n.º 159/2024                     Cuiabá, 03/10/2024

Notificado: Rio Novo Transportes e Turismo Ltda.

Notifico a empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., acerca da seguinte Decisão Monocrática:

1. SIGADOC AGER-PRO-2024/00224 - Rio Novo Transportes e Turismo Ltda. - Decisão Monocrática n.º 217/2024: DECIDO pelo deferimento parcial do pleito apresentado pela concessionária Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., CNPJ: 36.909.380/0001-29, relativo ao Contrato Emergencial nº 002/2024/00/00-SINFRA do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros - MIT 03 - Categoria Básica, podendo o mesmo ser revisto a qualquer momento por esta Agência  Reguladora, visando à garantia do “Serviço  Adequado” aos usuários nos termos da legislação vigente e, em conformidade com o parecer técnico da SRTR, nos termos do 00551/2024/SRTR/AGER (fls. 363/367).

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