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D.O. nº28843 de 04/10/2024
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 009-2023 BARRA DO GARÇAS
D.O. nº28849 de 14/10/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 009-2023- ARARAÚNA TURISMO

D.O. nº28850 de 15/10/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 009/2023/SEDEC

PROCESSO N°: SEDEC-PRO- 2024/01953

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADA: Araraúna Turismo Ecológico Ltda. EPP - CNPJ: 36.932.853/0001-09

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato n° 009/2023/SEDEC, com base no art. 65, § 1° da Lei n° 8.666/1993. 1.2. Será acrescido o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), cuja composição, corresponde a 25% do valor do contrato, no item 002, do lote único, referente ao agenciamento de passagens aéreas no âmbito internacional, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. 1.3. Após o acréscimo, o valor do item 001 não será alterado, já o valor do item 002, de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), passa a ser de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e o valor total do Contrato n° 009/2023/SEDEC, de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos   mil reais), passa a ser de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

VALOR TOTAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101.2007.3390.3300.17590000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DATA DE ASSINATURA: 11/10/2024

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CONTRATANTE - SELMO RODRIGUES DE MORAES - Araraúna Turismo Ecológico Ltda. EPP - Eireli - CONTRATADA.

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