Legislação

D.O. nº28850 de 15/10/2024
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

D.O. nº28850 de 15/10/2024

PUBLICAÇÃO TRANSFERENCIA DE OUTORGA

D.O. nº28850 de 15/10/2024
DOE TERCEIROS

JAIME LUÍS TRENTIN, CPF: 388.091.841-49, MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA SUBTERRÂNEA. COORDENADAS PT-01: 12º47’37,20”S 56º12’38,30”W; PT-02: 12º47’32,90”S 56º12’17,10”W; PT-03: 12º47’28,20”S 56º11’55,90”W. FINALIDADE DE USO: AVICULTURA. PROCESSO Nº 652186/2014.

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